Neste ano, o Tratado de Itaipu completa 50 anos desde a sua assinatura. O acordo bilateral entre Brasil e Paraguai foi firmado em 26 de abril de 1973 e teve como objetivo determinar como seria feito o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que seria construída entre 1975 e 1982.

O tratado estabelece que a usina pertence aos dois países, metade para cada um. Como o Paraguai não utiliza toda a parte que lhe cabe, e o Brasil necessita de mais energia, foi acordado que o Paraguai não poderia vender esse excedente no mercado internacional, sendo obrigado a priorizar o Brasil. Em 2023, expira a obrigação imposta aos paraguaios de vender o excedente energético a preço de custo ao Brasil.

A negociação sobre eventuais ajustes e renovação do acordo deve se iniciar após a posse do novo presidente do Paraguai, que acontecerá em quatro meses. A entidade constituída pelo tratado e que atua como operadora do sistema, a Itaipu Binacional, explicou que o anexo C, que estabelece as bases financeiras do tratado, pode ser revisto após 50 anos de sua assinatura, e se assim desejarem seus sócios, Brasil e Paraguai. As negociações oficiais sequer começaram e podem optar pela construção de um novo anexo ou pela repactuação do vigente.

O especialista Fábio Raia, professor de engenharia elétrica da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em tecnologia de reatores, ressalta que o problema é político e irá exigir esforços de ambas as nações. O Paraguai pretende vender o excedente ao mercado livre, e é soberano e poderá comercializar essa energia com outros países, caso tenha tecnologia para isso. Ele acredita que, se isso ocorrer, haverá aumento no preço da energia elétrica pago pelo consumidor brasileiro.

O presidente da associação que representa os consumidores industriais, a Abrace Energia, Paulo Pedrosa, avalia que a renegociação do tratado pode ser uma oportunidade que poderia beneficiar o bolso do consumidor. O anexo trata justamente do cálculo tarifário. Agora, em 2023, com as dívidas para a construção de Itaipu já tendo sido pagas, isso permitiria uma redução significativa na tarifa. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) também enxerga oportunidades na revisão do acordo. A livre comercialização da energia é uma das possibilidades com a renovação do tratado.

Gracemerce Camboim, pesquisadora na Universidade de Brasília (UnB) e professora de direito internacional na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, espera que as negociações entre as duas partes encontrem soluções que superem as relações assimétricas, pois além da questão financeira, o que está em jogo é a soberania dos países.

Em suma, a revisão do Tratado de Itaipu após 50 anos pode trazer mudanças significativas nas relações entre Brasil e Paraguai no que diz respeito ao aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná. A possibilidade de o Paraguai vender o excedente energético no mercado livre poderia gerar benefícios econômicos para o país, mas também levantaria questões sobre o aumento do preço da energia elétrica para o consumidor brasileiro. Por outro lado, a renegociação do tratado poderia trazer oportunidades de fomento à competição no mercado de energia e redução significativa nas tarifas. Independentemente das possíveis soluções a serem encontradas, é importante que as negociações sejam conduzidas com respeito à soberania de ambos os países e com a manutenção dos princípios estabelecidos no tratado original.