O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu preservar o acesso ao medicamento abortivo mifepristone, permitindo que o medicamento permaneça disponível enquanto um caso legal continua. A decisão também rejeitou restrições implementadas por um tribunal inferior, mantendo essencialmente o status quo. O mifepristone faz parte de um regime de dois medicamentos que agora representa mais da metade dos abortos no país e foi usado por mais de cinco milhões de mulheres nos EUA para terminar suas gravidezes.

O medicamento foi aprovado pela primeira vez pela Food and Drug Administration dos EUA há mais de 20 anos, após quatro anos de revisão. Grupos médicos, incluindo o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas e a Organização Mundial da Saúde, afirmam que o medicamento é seguro e eficaz. A decisão do tribunal de apelação da Quinta Circunscrição impôs várias restrições, incluindo a limitação de enviar as pílulas por correio, exigindo visitas presenciais. Essas restrições foram agora anuladas pelo Supremo Tribunal, pelo menos por enquanto. A decisão foi saudada por especialistas médicos e organizações, como o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.

Os políticos pró-escolha também aplaudiram a decisão do tribunal, incluindo o presidente Joe Biden, que disse que continuará defendendo a independência da FDA e lutando contra “ataques políticos à saúde das mulheres”. A batalha legal continua e os argumentos orais para o caso começarão perante a Quinta Circunscrição em meados de maio.

O caso pode ter implicações significativas para o acesso ao aborto nos Estados Unidos, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal em junho do ano passado, que revogou o Roe v. Wade, garantia nacional ao aborto, e deu aos estados o poder de proibir o procedimento. A tentativa de invalidar a aprovação de longa data do mifepristone pela FDA pelo juiz do Texas Matthew Kacsmaryk colocou em dúvida o futuro do medicamento.

O juiz Kacsmaryk suspendeu a aprovação da FDA para o mifepristone no início deste mês, afirmando que a agência violou as regras federais que permitiam a aprovação acelerada de alguns medicamentos e errou em sua avaliação científica do medicamento. A decisão preliminar do juiz veio após um grupo de profissionais de saúde anti-aborto lançarem um caso questionando a segurança do mifepristone.

Os defensores do aborto afirmam que as restrições ao medicamento colocariam em risco a saúde das mulheres e limitariam o acesso ao aborto, especialmente para mulheres que vivem em áreas rurais ou remotas, onde o acesso aos serviços de saúde pode ser limitado.

A decisão do Supremo Tribunal de manter o acesso ao mifepristone é uma vitória para os defensores do aborto e para a saúde das mulheres nos Estados Unidos. No entanto, a batalha legal continua e é provável que o caso volte ao Supremo Tribunal em breve, o que pode levar a uma decisão histórica sobre o acesso ao aborto nos Estados Unidos.

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de manter o acesso ao mifepristone é um importante passo na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres. A restrição ao medicamento poderia ter colocado em risco a saúde das mulheres e limitado o acesso ao aborto, especialmente para as mais vulneráveis. Ainda há um longo caminho a percorrer na defesa do acesso seguro e legal ao aborto, mas a decisão de hoje é uma vitória para os defensores da saúde das mulheres e uma indicação de que a justiça está do lado daqueles que lutam pelos direitos reprodutivos.